O Congresso de El Salvador aprovou na sexta-feira (8) a Lei dos Bancos de Investimentos, que passa a permitir que grandes instituições financeiras solicitem uma licença para oferecer serviços financeiros denominados em Bitcoin e outros ativos digitais para “investidores sofisticados”.
Segundo comunicado oficial do governo, uma das principais inovações que a Lei dos Bancos de Investimento introduz é a incorporação de operações com Bitcoin e ativos digitais dentro do framework regulatório do sistema financeiro salvadorenho.
“As entidades de Bancos de Investimento, uma vez autorizadas pelas autoridades competentes, poderão atuar como: Provedores de Serviços Ativos Digitais; Emissores de Ativos Digitais; e Provedores de Serviços Bitcoin”, informa o comunicado.
Se qualificam para a lei as instituições financeiras com pelo menos US$ 50 milhões em capital e o serviços poderão ser ofertados para clientes com pelo menos US$ 250 mil em ativos líquidos, o que pode incluir Bitcoin.
“A arquitetura institucional do sistema financeiro salvadorenho será expandida como uma nova entidade, porém regulada e supervisionada, complementar ao sistema bancário tradicional que estamos acostumados”, disse a representante Dania González em um comunicado à imprensa. A lei foi apoiada pelo Ministério da Economia de El Salvador.
A nova legislação também define com precisão o papel do Banco Central de Reserva (BCR) e da Superintendência do Sistema Financeiro (SSF) no ecossistema. Caberá ao BCR, por meio de seu Comitê de Normas, emitir os regulamentos que vão determinar os requisitos de capital, liquidez, gestão de riscos e mecanismos operacionais para ativos digitais.
Já a SSF atuará como o órgão supervisor direto, responsável por autorizar a criação, fusão ou encerramento dos bancos de investimento, além de fiscalizar sua atuação e garantir a transparência das informações oferecidas aos investidores.
Os bancos de investimento poderão realizar operações típicas do setor financeiro, como abertura de contas, captação de depósitos, emissão de instrumentos de dívida (como certificados, produtos estruturados e bônus), além de negociar ativos em moedas estrangeiras e operar com instrumentos digitais como Bitcoin, stablecoins e até ouro tokenizado.
A lei prevê ainda a criação de um ambiente regulado e sofisticado para o financiamento de grandes projetos nacionais e regionais, especialmente nas áreas de infraestrutura, energia, tecnologia e inovação. Com isso, o governo espera atrair grupos financeiros internacionais e investidores de alto patrimônio que utilizem El Salvador como uma base regional de operações.
“A normativa permitirá profundizar no mercado de capital e ativos digitais, abrindo operações modernas, seguras e regulares com a devida supervisão do Banco Central e da Superintendência”, afirmou a deputada Dania González.
No MB, a sua indicação vale Bitcoin para você e seus amigos. Para cada amigo que abrir uma conta e investir, vocês ganham recompensas exclusivas. Saiba mais!