O Banco de Compensações Internacionais (BIS), também chamado de “banco central dos bancos centrais”, afirmou na terça-feira (24) em seu Relatório Econômico Anual que as stablecoins não são dinheiro e não passam em três testes principais — unidade, elasticidade e integridade —, requisitos que, segundo o órgão, são essenciais para arranjos monetários sólidos.
O relatório vem à tona menos de uma semana depois que o Senado dos Estados Unidos aprovou o GENIUS Act, projeto de lei para criar uma estrutura regulatória para stablecoins atreladas ao dólar. Caso seja aprovada pela Câmara, a nova legislação deverá alimentar uma nova explosão de popularidade das stablecoins.
“As stablecoins oferecem alguma promessa em termos de tokenização, mas não atendem aos requisitos para serem o pilar do sistema monetário quando comparadas aos três principais testes de unidade, elasticidade e integridade”, ressalta o BIS no capítulo sobre o sistema monetário e financeiro da próxima geração. “Resta saber qual o papel que inovações como as stablecoins desempenharão no futuro sistema monetário”.
O relatório, porém, cita algumas vantagens das stablecoins, como programabilidade, pseudonimato e fácil acesso para novos usuários. Além disso, seus “atributos tecnológicos significam que podem potencialmente oferecer custos mais baixos e maior velocidade de transação”, especialmente para pagamentos internacionais.
Outro ponto crítico, segundo o relatório, é quando a modalidade de criptomoeda é comparada ao padrão-ouro das emissões de bancos centrais e aos instrumentos emitidos por bancos comerciais e outras entidades do setor privado; neste caso, diz o texto, elas podem introduzir riscos ao sistema financeiro global ao minar a soberania monetária governamental bem como facilitar o crime.
Embora as stablecoins tenham um papel claro como uma rampa de entrada e saída para o ecossistema de criptomoedas, bem como uma presença crescente em países com alta inflação, controles de capital ou acesso limitado a contas em dólar, esses ativos não devem ser tratados como dinheiro.
O BIS delineou suas preocupações, incluindo o potencial das stablecoins de minar a soberania monetária, questões de transparência e o risco de fuga de capital das economias emergentes.
Stablecoins falham em “unidade, elasticidade e integridade”
Na visão do BIS, as stablecoins não passam no teste de elasticidade devido à sua estrutura. Como ativos como o USDT da Tether são lastreados por uma “quantidade nominalmente equivalente de ativos”, qualquer “emissão adicional exige o pagamento integral antecipado pelos detentores”, o que impõe uma “restrição de adiantamento em dinheiro”.
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Além disso, diferentemente das reservas do banco central, as stablecoins não passam pela “unidade” monetária — onde o dinheiro pode ser emitido por diferentes bancos e aceito por todos sem hesitação — porque elas são normalmente emitidas por entidades centralizadas que podem definir padrões diferentes e nem sempre compartilhar as mesmas garantias de liquidação.
“As participações em stablecoins são marcadas com o nome do emissor, assim como as notas privadas que circulavam na era do Free Banking nos Estados Unidos no século XIX. Como tal, as stablecoins costumam ser negociadas a taxas de câmbio variáveis, minando a unidade”, escrevem os autores.
Por razões semelhantes, stablecoins têm “deficiências significativas quando se trata de promover a integridade do sistema monetário”, pois nem todos os emissores seguirão diretrizes padronizadas de KYC/AML (Conheça seu cliente e Combate à Lavagem de dinheiro) ou proteção contra crimes financeiros.
Tokenização transformadora
Apesar das preocupações do BIS, a organização continua otimista quanto ao potencial da tokenização, que representa uma “inovação transformadora” para tudo, desde pagamentos internacionais até mercados de valores mobiliários.
“Plataformas tokenizadas com reservas do banco central, dinheiro de bancos comerciais e títulos do governo no centro podem estabelecer as bases para o sistema monetário e financeiro da próxima geração”, escreveram os autores.
Ações da Circle em queda
As ações da Circle, emissora da stablecoin USDC que debutou na bolsa de valores dos EUA no início do mês, despencaram mais de 15% após a publicação do relatório do BIS, apurou o site The Block.
De toda forma, as ações da Circle seguem voando e atingiram a máxima histórica de US$ 299 na segunda-feira, uma alta de mais de 600% em relação ao preço inicial de oferta pública de cerca de US$ 32.
O mercado do USDC é de cerca de US$ 62 bilhões, enquanto a líder das stablecoins, Tether (USDT), detém quase US$ 157 bilhões, de acordo com informações da plataforma de preços CoinGecko.
