A Binance.US, unidade americana da maior exchange do mundo, desistiu de um acordo de US$ 1 bilhão que a faria comprar os ativos da falida empresa de empréstimo de criptomoedas Voyager.
Agora, a Voyager planeja distribuir esses ativos bloqueados entre clientes e credores, da forma como havia sido acertada inicialmente no plano de recuperação judicial da empresa, usando sua própria plataforma para fazer a divisão.
O anúncio foi feito pela própria Voyager em seu perfil do Twitter na tarde desta terça-feira (25). “Recebemos hoje uma carta da Binance.US encerrando o contrato de compra de ativos. Embora esse desenvolvimento seja decepcionante, nosso plano de recuperação judicial permite a distribuição direta de dinheiro e criptomoedas aos clientes por meio da plataforma Voyager”, disse companhia.
1/ Today we received a letter from https://t.co/yG7Airmib5 terminating the asset purchase agreement. While this development is disappointing, our chapter 11 plan allows for direct distribution of cash and crypto to customers (a “toggle option”) via the Voyager platform.
— Voyager (@investvoyager) April 25, 2023
Em um comunicado enviado ao portal The Block, a Binance.US confirmou o fim do acordo e disse que o “clima regulatório hostil” nos EUA contribuiu para o fim do negócio.
“A Binance.US tomou a difícil decisão de exercer seu direito de rescindir o contrato de compra de ativos da Voyager”, disse a corretora. “Embora nossa esperança fosse ajudar os clientes da Voyager a acessar suas criptomoedas, o clima regulatório hostil e incerto nos EUA criou um ambiente imprevisível que afeta toda a comunidade empresarial americana”.
Já o Comitê Oficial de Credores da Voyager afirmou que estava “incrivelmente decepcionado” com o anúncio e não descartou uma ação legal contra a Binance.US.
“O comitê está incrivelmente decepcionado com esta decisão e está investigando possíveis ações contra a Binance.US”, afirnou o grupo em coumunicado. “Enquanto isso, o Comitê e a Voyager estão focados em exercer a autoliquidação prevista no plano de recuperação judicial”.
Processo conturbado
Após uma série de polêmicos com os reguladores e o governo dos EUA, que se opunham ao negócio, a venda dos ativos da Voyager havia sido aprovada no mês passado por tribunal de falências americano.
Dependendo das circunstâncias, os clientes poderiam receber até 73% dos ativos que tinham na Voyager no momento da quebra da companhia. A proposta havia sido aprovada por 97% dos credores do negócio falido.
A Voyager entrou com um pedido de recuperação judicial em julho passado, depois de divulgar uma exposição significativa ao fundo de hedge cripto falido Three Arrows Capital.
A empresa chegou a um acordo com a FTX para que a bolsa comprasse seus ativos em dificuldades em setembro de 2022. No entanto, o negócio foi cancelado após a FTX também entrar com um pedido de recuperação judicial , e seu fundador, Sam Bankman-Fried, ter sido acusado de vários crimes financeiros.
Em dezembro de 2022, depois que o acordo com a FTX fracassou, a Voyager revelou que a Binance.US tinha feito a melhor oferta para esses ativos em questão, com o valor aproximado do negócio de US$ 1,022 bilhões.
No entanto, reguladores, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA e a Federal Trade Commission (FTC), levantaram preocupações sobre o acordo.
A SEC lançou uma investigação para descobrir se a Voyager violou as leis federais de Valores Mobiliários e não conseguiu explicar adequadamente como protegerá os ativos dos clientes após a transferência para a Binance.US.
Enquanto isso, a FTC alegou que o acordo protegeria ilegalmente a Voyager da responsabilidade por “fraude real, má conduta intencional ou negligência grave.”
Em um documento separado, o Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYFDS) disse que a Voyager alocou clientes no estado de Nova York e “operou ilegalmente um negócio de criptomoedas no estado sem licença.”
Batalha contra os reguladores
Além do acima exposto, a própria Binance como um todo está enfrentando obstáculos regulamentares.
A exchange e o seu criador, Changpeng ‘CZ’ Zhao, estão sendo processados pelo CFTC, órgão dos Estados Unidos responsável por regular o mercado de derivativos, conforme o processo.
O motivo principal, segundo o documento, é que a Binance se esquivou das responsabilidades de registrar devidamente sua oferta de contratos de derivativos.
A ação diz que desde de julho de 2019, a Binance manteve a oferta de “negociação de futuros, opções, swaps e transações alavancadas de varejo envolvendo ativos digitais que são commodities, incluindo bitcoin (BTC), ether (ETH),
e litecoin (LTC) para pessoas nos Estados Unidos”.
Para os procuradores, desde o lançamento da corretora em 2017, a empresa tomou uma medida calculada e faseada para aumentar a presença nos EUA, “apesar de declarar publicamente sua intenção de ‘bloquear’ ou ‘restringir’ clientes localizados nos Estados Unidos de acessar sua plataforma”. “A fase inicial da Binance de direcionar estrategicamente os Estados Unidos concentrou-se na solicitação de clientes de varejo”, diz o texto.
Embora a corretora de criptomoedas tenha a unidade que atenda apenas aos clientes dentro dos EUA, a ação é contra a Binance global, que detém o maior volume de trades do mercado.
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