A Binance tem um novo CNPJ no Brasil desde o dia 4 de fevereiro deste ano. A informação consta na ficha do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica registrado pela corretora na Receita Federal. O documento mostra que a empresa se apresenta como domiciliada no exterior — especificamente em Dublin, capital da Irlanda.
O registro data da mesma época em que exchange anunciou que estava negociando a compra de uma corretora brasileira de investimentos tradicionais e à espera de uma autorização do Banco Central.
Trata-se do segundo CNPJ relacionado à empresa. Em abril, com esse mesmo registro, a Binance entrou com sócia da B Fintech — uma empresa fundada no Brasil que tinha como sócio o CEO da exchange, Changpeng “CZ” Zhao. Conforme os documentos, ele agora se retirou da sociedade.
A questão que fica no mercado é saber se esse CNPJ da Binance Holding será o da empresa como corretora de criptomoedas; e se desde o dia 4 de fevereiro a empresa teria que fazer os reportas da IN 1888 para a Receita Federal.
As mesmas questões foram levantadas pela contadora especializada em criptomoedas, Ana Paula Rabello em vídeo publicado no canal “Declarando Bitcoin”, a respeito da entrada da Binance na B Fintech no mês de abril
Rabello enviou questionamentos para a assessoria de imprensa questionando se esse CNPJ da Fintech, tendo agora como titular a Binance Holdings, seria o que a empresa adotaria como corretora e se isso significa que ela passou a cumprir com a IN 1.888. Diante de uma resposta vaga e não conclusiva, a contadora disse que lhe resta passar a entender que essa é a Binance Brasil e que os reportes estão sendo feitos.
“Para mim não ficou clara a resposta da Binance. Poderia ter dito que essa não é a corretora. Uma vez que ela não afirmou que não é a exchange nesse CNPJ, me parece que é. Pois ela poderia ter dito que isso só aconteceu por outras movimentações negociais e etc. Mas em nenhum ela diz que essa não será a Binance Brasil. Então ao que tudo indica me parece que começamos a ter a figura do report. Eu posso estar errada, mas foi a forma como a Binance se posicionou”, afirma Rabello.
Binance assume B Fintech
No dia 4 de abril foi divulgado pelos registros da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) que a Binance Holdings entrou como sócia na B Fintech e que o CEO da corretora, Changpeng “CZ” Zhao, deixou a empresa como pessoa física.
Esse parece ser mais um passo após os anúncios que CZ fez durante sua viagem ao Brasil em março, de que a empresa irá abrir um escritório no país e implementará uma operação oficial local — o que atualmente cai em uma zona cinzenta.
B Fintech é uma empresa brasileira que tem CZ como sócio fundador. A Justiça brasileira vinha responsabilizando a companhia em ações de clientes da corretora contra a Binance no Brasil.
As empresas eram enfáticas em dizer que não respondiam de forma solidária e que só tinham o mesmo sócio e mais nada em comum. A Justiça discordou desse argumento pelo menos três vezes e condenou a B Fintech a reparar clientes da Binance.
Binance e Capitual
Também nesta terça-feira (12) o jornal O Globo noticiou que a Capitual, empresa que faz a conversão de criptomoedas para Real, opera sem autorização do Banco Central.
Segundo a reportagem da coluna de Lauro Jardim, a Capitual se registrou na Receita como “instituição de pagamento”, mas não obteve licença obrigatória do BC para operar nessa área.
O jornal ressalta que duas resoluções do BC determinam que é preciso autorização prévia para o tipo de atividade que a Capitual faz.
Questionado, o Banco Central disse que não comenta sobre empresas não reguladas.
O que diz a Binance
Procurada, a Binance enviou a nota abaixo por meio de sua assessoria de comunicação:
“A Binance informou que toda e qualquer parceria operacional da empresa no Brasil foi estabelecida em cumprimento de todos os pré-requisitos locais e em permanente diálogo com as autoridades regulatórias. A Binance também reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do ecossistema blockchain no Brasil e no mundo e com a regulação do segmento, e destacou que o anúncio recente relacionado ao processo de aquisição da Sim:paul, corretora brasileira autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), demonstra isso.”
O que diz a Capitual
A assessoria de imprensa da Capitual enviou a nota abaixo sobre os comentários em relação à nota do colunista Lauro Jardim:
O Capitual esclarece que, em relação à sua parceria com a Binance, não faz a conversão de criptomoedas para o Real e vice-versa. O Capitual viabiliza a transferência de recursos em Reais para a plataforma da Binance. O usuário, com seus recursos já disponíveis na exchange, realiza então suas operações de troca de ativos com outros usuários no ambiente da Binance.
O Capitual ressalta que suas operações são regulares e obedecem à legislação brasileira. As transações são realizadas por meio de parceria com a Acesso Soluções de Pagamentos S/A, devidamente autorizada pelo Banco Central para exercer a atividade. Essa parceria se dá na modalidade conhecida como Bank as a Service (BasS). A Acesso é responsável pelos procedimentos de KYC (Know Your Customer) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro).
O Capitual adota medidas compatíveis com a legislação de combate à lavagem de capitais e os princípios aplicáveis às instituições regulamentadas pelo Banco Central, por entender a importância dessas medidas no Brasil.