O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a lei que deu à cidade o título de “Capital do Bitcoin”. O texto foi publicado na edição de quinta-feira (2) do Diário Oficial e é fruto do Projeto de Lei (PL) 124/2025.
Na prática, a lei prevê que o município poderá incentivar a implementação de iniciativas e projetos voltados à pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin e demais criptoativos.
Para Vile Santos (PL), autor da proposição, a medida “fortalece a cidade como um centro de referência para investidores e especialistas na área”, além de incentivar o empreendedorismo digital e a inovação tecnológica, preparando Belo Horizonte para as transformações econômicas do futuro.
Ao justificar a proposta, Vile Santos destaca que o reconhecimento da cidade como Capital do Bitcoin não implica em interferência nas competências federais sobre o sistema financeiro, mas sim no incentivo à educação em concordância com as tendências globais.
“O objetivo é posicionar Belo Horizonte como referência nacional no estudo, debate e desenvolvimento do setor de criptoativos. Ao fomentar a disseminação do conhecimento sobre o Bitcoin e incentivar a realização de eventos e debates sobre criptoativos, o município contribui para a capacitação de cidadãos e empreendedores, promovendo um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento econômico”, afirma Vile Santos em comunicado oficial.
Durante sua tramitação, o projeto foi alvo de críticas. Como aponta reportagem do G1, a vereadora Luiza Dulci (PT) questionou: “Além de tudo isso, precisamos nos perguntar o que o Bitcoin financia. Financia empregos, obras e oportunidade de distribuição de renda ou é apenas especulação financeira?”
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