*Matéria atualizada às 15h13
O Banco Inter afirmou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que não tem informação sobre encerramento de contas de empresas do setor de criptomoedas. A resposta foi juntada ao inquérito que visa apurar conduta anticoncorrencial dos bancos nesta terça-feira (29).
A instituição financeira, que encerrou a conta da corretora de criptomoedas BitcoinToYou e recentemente tentou em vão mudar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão que a condenou em multa diária de R$ 10 mil para que reabrisse essa conta, afirmou ao Cade não dispor de “informações específicas sobre encerramento de contas de corretoras de criptoativos”.
O documento apresentado pelo banco teve partes que não foram divulgadas ao público. E, uma dessas partes guardadas em sigilo era sobre quantas contas de corretoras de criptomoedas foram encerradas ou sequer foram abertas.
A instituição financeira também não revelou publicamente se possui ou não participações acionárias diretas ou indiretas em corretoras de criptomoedas. Ao ser questionado se o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para as atividades de corretagem e custódia de criptoativos, mudaria o processo de avaliação dos pedidos de aberturas de contas correntes por parte dessas empresas, o Inter afirmou:
“O CNAE não é elemento específico de aceitação ou negativa de novos correntistas – uma série de outros fatores são considerados pelo Inter na avaliação. Desse modo, a criação de novo CNAE não dever ter impacto substantivo nessa análise”.
Problema do CNAE
A resposta do Inter sobre o CNAE foi semelhante àquelas que foram apresentadas pelo Bradesco, Banco do Brasil e Sicredi. Com exceção do Santander que afirmou que a CNAE própria para o mercado de criptomoedas vai ajudar a instituição a identificar qualquer risco de fraude, todas as instituições que já responderam o Cade falaram que nada vai mudar.
O Itaú foi ao extremo e afirmou que há até uma política institucional já voltada para não aceitar as empresas de criptomoedas como clientes. As demais instituições foram mais brandas, mas deixaram claro que não se importam com a CNAE para o setor.
O Bradesco apesar de não acreditar que o CNAE possa mudar algo para o setor de criptomoedas, apresentou uma resposta muito mais branda. Segundo essa instituição a depender do caso, um requerente com CNAE específico ajuda a aumentar a transparência e facilitar parametrização dos mecanismos de controle e monitoramento de movimentações.
O Banco do Brasil disse que o processo de avaliação dos pedidos de aberturas de contas correntes por parte de corretoras de criptoativos “não foi e não será alterado”, por conta de uma CNAE própria. Na resposta apresentada ao Cade, a instituição afirmou: “Nunca fechamos contas por serem de corretoras de criptomoedas”.
O Sicredi, por sua vez, se limitou a declarar que o CNAE não trouxe nem trará qualquer alteração para o processo de avaliação dos pedidos de aberturas de contas.