Paulo Furquim de Azevedo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criticou, por meio de um parecer técnico, a atuação dos bancos em encerrar contas de empresas de criptomoedas.
Contendo 44 páginas, o documento foi feito sob encomenda da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB). Apesar de ter sido juntado na quarta-feira (17), ao inquérito administrativo que tramita no Cade, o parecer econômico foi escrito o último dia 12.
Nele, o agora economista e professor do Insper demonstra fortes elementos de abusividade dos bancos com o encerramento de contas, pois isso retira das corretoras de criptoativos a “infraestrutura essencial” para sua atividade comercial.
“O encerramento das contas correntes das exchanges tem elevado potencial lesivo à concorrência”.
Domínio dos bancos
Ele relata que a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, ltaú, Bradesco e Santander “detinham conjuntamente 94,4% de participação de mercado em depósitos à vista no ano de 2017”.
Para Azevedo, o crescimento do mercado de criptoativos e o surgimento das exchanges têm sido vistos pelos bancos como ameaça a sua posição e que o encerramento das contas correntes seria um “modo a assegurar a continuidade de sua dominância nesse mercado”.
De acordo com o seu parecer, as contas correntes para essas empresas que transacionam criptomoedas são elementos essenciais para a continuidade de atividade econômica.
Negar esse tipo de serviço é o mesmo que impossibilitar a existência dessas exchanges, pois “não há alternativa para a captação de recursos e conversão de criptoativos em reais por parte das exchanges fora do sistema financeiro tradicional”.
“Ao negar acesso a esses insumos, os bancos dominantes dificultam a operação das exchanges, eventualmente ao nível de inviabilizar as suas operações”.
Isso inclusive foi o argumento utilizado pela ministra Nancy Andrighi no julgamento do Recurso Especial 1696214/SP que tramitava na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Andrighi, contudo, foi voto vencido no STJ e a Justiça acabou decidindo a favor das instituições bancárias.
De olho no mercado cripto
Azevedo entende que a fundamentação apresentada pelos bancos sobre o risco de haver lavagem de dinheiro por meio das corretoras de criptomoedas não é convincente.
“O conteúdo das comunicações de negativa de contratação às corretoras de criptoativos e o padrão temporal observado para a decisão de encerramento das contas correntes não são consistentes com uma política não- discriminatória e transparente de prevenção à lavagem de dinheiro”.
A questão, entretanto, é que os bancos têm mostrado cada vez mais interesse em entrar no mercado de criptomoedas. No documento, Azevedo cita Santander, Deutsche Bank, UBS, BNP Paribas e JP Morgan como instituições que já chegaram até a iniciar operações com blockchain e criptoativos.
“A situação é particularmente crítica quando se observa a entrada de bancos na corretagem de criptomoedas, efetiva ou planejada.”
A aquisição da XP Investimentos pelo grupo Itaú Unibanco não deixou de ser mencionada no parecer. Ele aponta que essa corretora entrou no mercado de criptoativos por meio da XDEX, “a qual disponibiliza a seus clientes a compra e venda de Bitcoin e Ethereum, os dois criptoativos mais populares”.
Segundo o parecer, a XDEX planeja aumentar seus ganhos com a transação de criptoativos e ter concorrentes não seria algo tão interessante. “A empresa tem metas de ter um R$ 1 trilhão sob custódia até 2020, quatro vezes mais do que o alcançado em 2018”.
Caso similar no Cade
Azevedo, que presidiu interinamente o Cade em 2008, compara o cenário atual àquele em que as Organizações Globo tentaram inviabilizar canais alternativos similares aos do Sportv e assim deter todo mercado de transmissão de canais esportivos.
“A Globosat impossibilitava a concorrência de operadoras que não tinham acesso ao conteúdo por ela gerado. O fechamento de mercado era, portanto, possível e racional por parte do grupo econômico dominante, as Organizações Globo”.
Nesse caso, o que aconteceu foi que a Globosat se obrigou a comercializar os canais Sportv em condições não discriminatórias. Isso fez com que outras empresas pudessem concorrer nesse mercado.
“O acordo modificou as condições de concorrência no mercado de operadoras de TV por assinatura, o que possibilitou que entrantes, como a Vivo e a Oi, pudessem concorrer com um mix de canais comparável ao de empresas coligadas ao grupo Globo”.
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