A Associação Brasileira de Criptoativos (ABCripto), em manifestação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), afirmou que as alegações apresentadas pelas instituições financeiras sobre o setor de criptomoedas nos últimos meses beiram ao “cinismo” e a “desfaçatez”.
A petição foi juntada na quarta-feira (14) no inquérito administrativo que visa apurar atos anti-concorrenciais cometidos pelo bancos contra as empresas de criptomoedas. Nela, a ABCripto defendeu que apesar de não haver regulação, o setor tem atuado de acordo com as normas de segurança para se evitar a lavagem de dinheiro.
Segundo a associação, apesar disso há a recusa de abertura de conta e encerramentos arbitrários frequentes contra as empresas desse setor.
“Dizer o contrário é simplesmente ir contra a realidade”, afirmou a associação que em repúdio às últimas declarações feitas pelo bancos, resolveu se manifestar em nome do setor de criptomoedas.
Na visão da associação, o que os bancos têm feito é usar de argumentos falaciosos ao tratarem sobre criptomoedas e as empresas que trabalham com esse ativo.
Recusa injustificada dos bancos
“Alegam, cinicamente, que hoje ‘não há regulação para atuação neste mercado’, o que compromete a segurança do setor — principalmente no que se refere à comprovação e rastreabilidade (origem e destino) do criptoativo — trazendo riscos não só para as instituições, como também para todo o Sistema Financeiro”, diz o texto.
A ABCripto mencionou que ao contrário do que os bancos propagam, as empresas de criptomoedas tem cada dia mais apresentado mais segurança ao mercado e a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) própria é a prova disso.
“Com o estabelecimento do CNAE de ‘Corretagem e custódia de criptoativos’, as exchanges passaram a ter a formalização de sua atividade, não deixando diferenças entre o objeto do negócio real e sua classificação”.
Em defesa das exchanges
A ABCripto mencionou que antes da CNAE, o problema era ausência de classificação precisa para esse mercado. Essa foi a reclamação de bancos que levantou questionamentos.
No entanto, mesmo com a CNAE própria bancos ainda apontam problemas. A ABCripto afirmou que o único banco que expôs o real motivo foi o Itaú, mas ainda assim se utiliza de justificativas como “a inexistência de legislação” e “impossibilidade de identificação de origem e destino de qualquer criptoativo”.
De acordo com a Associação de Criptoativos, todas as instituições bancárias tem sustentado um suposto “vácuo regulatório” do setor.
No entanto, em defesa do setor, a ABCripto afirmou:
“Apesar de ainda faltar uma ‘lei formal’, a qual, diga-se de passagem, não depende única e exclusivamente dos participantes deste mercado, o setor tem se demonstrado cada vez mais regulado — ainda que indiretamente —, trazendo maior segurança”.